O projeto de reforma do novo Código Penal pode
diminuir as punições nos casos de violência contra a mulher e reduzir o poder da
Lei Maria da Penha. Isso é o que sustenta o Centro Feminista de Estudos e
Assessoria (Cfemea). O Centro afirma que as novidades do código penal, em alguns
casos, podem abrandar as penas de crimes cometidos contra a mulher, como o
estupro coletivo, e deixa de fora a tipificação do crime de estupro por fraude.
Para Leila Rebouças, assistente técnica do Cfemea, o novo código é um
retrocesso. Leila afirma que os movimentos feministas e a sociedade civil
precisam propor que as alterações do novo código garantam a efetivação da Lei
Maria da Penha.
Segundo a assessora técnica, “a reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal”, como a violência domestica. Ela lembra que o texto equipara a violência sexual à prostituição, e que o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo, pratica realizada como “cura da homossexualidade”. Leila ainda alerta que o novo código exclui a pena de estupro mediante fraude, que é realizado por meio de drogas, como o golpe do “boa noite Cinderela”, e elimina o parágrafo da Lei Maria da Penha que previa o aumento na pena em caso de violência doméstica.
Ela afirma que o Cfemea trabalhará para que nenhum direito garantido a mulher seja retirada e que apresentarão propostas de emendas ao projeto até o dia 5 de outubro. “Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal”, afirma. Já a secretaria executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), em parceria com outros grupos sociais, está elaborando um documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha. Fonte: bahianoticias, por: MARCELO BARBOSA JP, VEJA BAIXA GRANDE.
Segundo a assessora técnica, “a reforma prevê a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal”, como a violência domestica. Ela lembra que o texto equipara a violência sexual à prostituição, e que o texto não menciona feminicídio, nem o estupro corretivo, pratica realizada como “cura da homossexualidade”. Leila ainda alerta que o novo código exclui a pena de estupro mediante fraude, que é realizado por meio de drogas, como o golpe do “boa noite Cinderela”, e elimina o parágrafo da Lei Maria da Penha que previa o aumento na pena em caso de violência doméstica.
Ela afirma que o Cfemea trabalhará para que nenhum direito garantido a mulher seja retirada e que apresentarão propostas de emendas ao projeto até o dia 5 de outubro. “Teremos uma batalha pela frente, principalmente com a bancada conservadora do Congresso Nacional, no que diz respeito à legalidade do aborto legal”, afirma. Já a secretaria executiva da Secretaria de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, garantiu que a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), em parceria com outros grupos sociais, está elaborando um documento que inclua todos os pontos de que prejudicam a Lei Maria da Penha. Fonte: bahianoticias, por: MARCELO BARBOSA JP, VEJA BAIXA GRANDE.
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