Começa nesta terça-feira (2), em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o
primeiro julgamento de processo decorrente do incêndio na boate Kiss, em
27 de janeiro de 2013. Oito bombeiros serão julgados na Justiça
Militar. Mesmo que sejam condenados, eles podem ter a pena suspensa e
não serem presos. Nesta terça, falarão a acusação e a defesa relativos a
três acusados, os oficiais. A sessão segue na quarta-feira, com as
manifestações da promotoria e dos defensores dos outros cinco réus, os
soldados e os sargentos.
Os oito réus devem estar presentes na sessão. A exceção seria um pedido
de dispensa ou transferência da data do julgamento por parte da defesa.
Até o final da tarde desta segunda-feira, nenhum defensor havia feito o
pedido.
Apesar das explanações começarem na terça, a sentença para todos os
réus só será proferida ao fim do segundo dia, provavelmente, no final da
tarde de amanhã. O julgamento é composto por cinco votos dos
integrantes do Conselho Especial de Justiça composto por uma juíza de
Direito (concursada) e quatro juízes militares, oficiais da Brigada
Militar de Porto Alegre. Vence a maioria dos votos.
O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou
desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos
crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de
declaração falsa em documento público. No caso de condenação, o conselho
pode optar pela suspensão condicional da execução da pena. Ou seja,
pode determinar que o réu cumpra certas exigências definidas pelo
conselho em vez de ir para a prisão.
A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com
pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, como
crime de violência a um superior, por exemplo. Além disso, só têm
direito os réus sem antecedentes.
FONTE: Boção News
VEJA BAIXA GRANDE, MARCELO BARBOSA JP
Nenhum comentário:
Postar um comentário