Em fase final de elaboração, a regulamentação da
Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias será publicada em
maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e
boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste
ano.
“Sem
dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda
parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e
cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge
Solla (PT), que intermediou reunião realizada nesta terça-feira (28)
entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional
dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
Heider
coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios)
para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano
passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria. “Alguns prefeitos
se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas
todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.
Segundo
Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no
repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes
que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos
vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse.
Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.
O
gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a
correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do
ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento,
não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse.
Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo
após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei
deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste.
Diário da Chapada - Faz parte do seu dia a dia!
VEJA BAIXA GRANDE, MARCELO BARBOSA JP
Nenhum comentário:
Postar um comentário