O município de Abraré, distante 552 km de Salvador, terá novas eleições após a cassação do prefeito e da vice-prefeita pela 158ª Zona Eleitoral de Chorrochó. A decisão foi do juiz Matheus Martins Moitinho que determinou a inelegibilidade por 8 anos, além do pagamento de multa no valor de 21 mil reais de cada um. Os dois podem recorrer por meio de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Interinamente, o Presidente da Câmara Municipal assume a chefia da Administração até que ocorra o novo pleito.
Benedito Pedro da Cruz (PMDB), prefeito, e Margarete Rodrigues da Silva, vice-prefeita, eleitos pela Coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais”, são acusados de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na Zona Rural do município, no dia 4 de outubro, um dia antes das eleições municipais de 2012, informou a assessoria do TRE.
O juiz baseou sua sentença de acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que diz ser vedado o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
De acordo com a sentença, as cestas básicas foram distribuídas por funcionários da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito de Abaré, Delísio Oliveira Da Silva, que apoiou os candidatos da Coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais” à época das eleições.
Ainda segundo o TRE, os agentes públicos cassados estavam presentes na localidade em que se deu a entrega dos produtos alimentícios.
Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br
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